A Comissão Especial formada para analisar o projeto de lei que altera o artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município, se reuniu ontem, 6/10, em uma audiência pública para debater o tema. A comissão é formada pelo presidida pelo vereador Vagner ‘Mano Gás’ Garcia (PSDB), e formada ainda pelos vereadores Elton da Rocha (PP); Rafael Alves (PMDB), Zulma Ancinello (PRB) e Eric Lins (DEM).
Infelizmente, a audiência contou com a plateia de somente três pessoas, durou cerca de 20 minutos e não teve nenhuma sugestão ou questionamento da população.
O projeto de lei complementar (PLC) visa modificar as medidas do lote mínimo no Plano Diretor, estabelecendo a referência de área de 125,00m², com testada mínima de cinco metros. Atualmente, o lote mínimo mede 174,24 m², com testada mínima de 6,60 metros.
De acordo com o Poder Executivo, a mudança viabiliza o desmembramento de terrenos inseridos nas quadras padrão, e também, dos terrenos integrantes dos loteamentos implantados fora da linha de marcos, em loteamentos populares, implantados nos subúrbios da cidade, pois estes possuem testada invariavelmente menores.
Gabriela Barcellos
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