Logo após retornar do recesso parlamentar de 15 dias, a Câmara de Vereadores seguirá analisando o projeto de lei que institui o Programa Municipal Primeiro Emprego (PMPE), de autoria do vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites.
O objetivo do projeto é promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, a partir de: a) iniciativas de incentivo ao projeto de geração de emprego e renda; b) estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalho; c) desenvolvimento de projetos de qualificação profissional de jovens que buscam o seu primeiro emprego; d) propiciar a requalificação profissional de jovens que não conseguiram inserção profissional no mercado de trabalho; e) desenvolver parcerias com agentes oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas, empreendimentos de economia associativa e familiar; f) implantar nas áreas de política públicas de assistência social, o trabalho solidário, inserindo os jovens profissionais nos programas oficiais e conveniados de apoio às creches, asilos, escolas comunitárias; jovens e adolescentes, população de rua, prevenção à AIDS, sem-teto, portadores de necessidades especiais, presos e egressos; g) propiciar programas de suplência para pessoas sem relação de emprego formal ou não concluíram o ensino fundamental; h) desenvolver programas de obras com mão de obra local e de oportunidades nos serviços concessionários permissionários, vinculados ao PMPE; i) estimular o conhecimento sobre os direitos e civis da juventude; j) incentivar debates sobre temas da atualidade relacionado com as modificações socioeconômicas e tecnológicas e suas consequenciais sociais.
De acordo com o projeto, poderão se beneficiar da lei, caso haja aprovação, jovens com idade entre 16 e 24 anos, com matrícula e frequência em curso de 1º, 2º e 3º graus, com curso técnico ou superior concluído, que nunca tenham estabelecido relação formal de emprego; jovens vinculados a programas de inserção social coordenado por órgãos públicos ou organização não governamental; jovens egressos do sistema penal; e jovens portadores de deficiência
É prevista a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento, composto por secretarias, entidades filantrópicas, organizações não governamentais, e conselhos municipais, além de universidades e entidades profissionalizantes como Sebrae, Fecomércio, Senac, Sine e agentes financeiros oficiais e escolas técnicas.
O projeto está tramitando nas comissões técnicas da casa e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Gabriela Barcellos
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