Gabriela Barcellos
O Conselho Pleno da OAB Nacional designou grupo de trabalho para estudar e sugerir mudanças quanto ao foro especial por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, esse instituto merece análise por parte da advocacia brasileira. “O ‘foro privilegiado’ é um tema relevantíssimo na sociedade brasileira, inclusive levantando diversos debates recentes, além de congestionar em muitos sentidos o sistema de Justiça”, afirmou Lamachia na terça-feira, 8/11, durante a reunião do Conselho Pleno.
O grupo de trabalho será formado pelos conselheiros federais Bruno Veloso (Paraíba), Ary Raghiant Neto (Mato Grosso do Sul), Valentina Jungmann Cintra (Goiás), Flávio Pansieri (Paraná) e Sílvio Carvalho Júnior (Pernambuco). Eles analisarão propostas legislativas em tramitação sobre o assunto e irão elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição, que será votada posteriormente pelo Conselho Pleno.
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