Uma comitiva formada por entidades, empresários, lojistas e interessados na regulamentação da Lei dos Free Shops, liderada pelo vice-presidente da FECOMÉRCIO-RS, Arno Gleisner, esteve com o Superintendente Regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz. Durante o encontro realizado na sede da entidade em Porto Alegre, Paz afirmou aos presentes que a regulamentação dos free shops brasileiros sai até o fim do ano. A intenção da Receita Federal é receber as sugestões até julho e depois preparar o texto final para a regulamentação da lei. “A ideia é que a regulamentação esteja pronta até o final do ano e que as lojas estejam funcionando no início de 2014”, disse Paz.
O texto a ser regulamentado está praticamente pronto e segundo ele, brasileiros poderão comprar nos free shops e não apenas os estrangeiros. No entanto, haverá o limite de US$ 300 por mês em compras. Há ainda algumas pendências, sendo que uma delas é quem fará o software para controlar os gastos dos consumidores para que não ultrapassem a cota mensal já que todas as lojas francas terão o programa. Outra questão que precisa ser definida é sobre ser uma opção ou não dos municípios ter os freeshops.
Os próximos dois encontros em torno da busca de subsídios para a regulamentação da Lei serão realizados em Foz do Iguaçu, nos dias 12 e 13 de junho e, em Santana do Livramento, no dia 27 de junho, onde uma audiência pública da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa. No Brasil, são 28 cidades que se encaixam na definição de cidade gêmea e poderiam ter as lojas, sendo 10 delas no Rio Grande do Sul.
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